quarta-feira, 31 de outubro de 2007
Centro Histórico de Sintra - Iniciativa CDU
Na sequência da proposta apresentada pela CDU de revisão do Plano Director Municipal de Sintra, vimos por este meio iniciar os debates alusivos ao tema. Assim, o primeiro encontro irá realizar-se no próximo dia 10 de Novembro, pelas 15.00 horas, sob o tema 'Centro Histórico de Sintra: Prespectivas de Futuro'. Os trabalhos decorrerão na Sala Nau do Palácio Valenças.
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
CDU exige revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra
Revisão do Plano Director Municipal de Sintra
A revisão do Plano Director Municipal de Sintra e o surgimento dos PDM’s de segunda geração estão na ordem do dia. De facto, o Plano Director Municipal de Sintra, de primeira geração, foi ractificado pelo Governo na década de noventa, e por isso urge iniciar os procedimentos tendentes à sua revisão.
Para a CDU, a tramitação do processo de elaboração do PDM deveria ter passado por contactos com os agentes e a população em geral. Na 1ª, procurar-se-ia indagar as perspectivas e preocupações sentidas; na 2ª, a equipa de elaboração do Plano Director Municipal faria a apresentação das propostas contemplando as respostas às preocupações manifestadas e a apresentação da estratégia global de desenvolvimento do município. Tal não aconteceu e por isso o PDM aprovado, tal como se pode observar actualmente, não resolveu os problemas. Antes agravou-os.
Para levar à prática todo este processo, é absolutamente necessário definir, estimular e concretizar formas e mecanismos de organização que promovam e facilitem uma participação efectiva, directa e indirecta das populações, das instituições e das estruturas representativas dos trabalhadores e dos diferentes sectores, económico, social e cultural.
A revisão do Plano Director Municipal de Sintra beneficiará largamente da participação conjugada com o acompanhamento dos eleitos autárquicos da Câmara, das Juntas de Freguesia e de uma equipa técnica imbuída do mesmo espírito de auscultação alargada à população.
Só um processo participativo poderá sustentar de forma coerente e mais consolidada, a criteriosa e a correcta avaliação e revisão do PDM. A elaboração e a monitorização do novo PDM de Sintra permitirá retirar o Concelho do “atoleiro urbanístico” em que se encontra.
Assim para além dos Órgãos Autárquicos aos quais compete o papel de liderança política dos processos de desenvolvimento e gestão do Concelho, é indispensável a intervenção de outros agentes nomeadamente:
§ Agentes Culturais
§ Professores e escolas
§ Organizações sociais
§ Empresas e investidores
§ Colectividades e Associações Locais
§ Instituições Concelhias e Regionais
Um parêntese rápido para deixar claro que este processo, por si só e integrado numa visão do exercício do poder “no segredo dos gabinetes”, não garante qualidade às intervenções.
Com a aprovação do PDM de Sintra em 1997 pelo PS e pelo PSD/CDS-PP, o capital financeiro posicionou-se e afirmou-se na gestão do território de Sintra. Não é assim de estranha que o PDM aprovado seja orientado por princípios neo-liberais.
O argumento utilizado, que fez escola por todo o país, foi o das leis do mercado, da oferta e da procura. Afirmava-se que o solo urbano era caro e por isso, a habitação, por força dos custos adjacentes, subia de preço consoante o preço do solo. Era então necessário aumentar a oferta de solo urbano. Foi igualmente afirmado que, face à complexidade do mercado urbano, os planos não deviam ser mais do que meras plataformas negociais para captar investimento ou seja, o planeamento sujeitava-se às intensões de investimento.
Já na época a CDU afirmou claramente que o PDM aprovado representava uma capitulação da Câmara face aos interesses privados. Os privados construíam enquanto os serviços camarários concentrar-se-iam apenas a completar ruas e resolvendo os espaços vazios.
Dez anos depois podemos perguntar à maioria PS/PSD-CDS que aprovou o PDM de Sintra o seguinte:
O solo urbano baixou de valor? A habitação passou a ser mais barata? A Câmara obteve solos para os seus programas habitacionais? O tecido urbano está mais organizado? Os principais problemas ao nível de infraestruturas foram resolvidos? Para todas estas questões a resposta é o não!
Os principais problemas não se resolveram. A politica de gestão dos solos seguida no Concelho apenas serviu para operações de especulação, em profundo desrespeito pela função eminentemente social que deveria ser conferida ao solo urbano. E, este, é, recorde-se, um bem escasso e que exige enormes investimentos públicos em infraestruturas, mobilidades e equipamentos.
É neste quadro e num contexto de ideologia dominante que assistiu à elaboração do Plano Director Municipal de Sintra de 1997 que a CDU-Sintra vem mais uma vez propor a revisão do PDM numa base conceptual que combata os interesses instalados.
Analisemos então algumas linhas fundamentais necessárias para a revisão do PDM de Sintra.
Decorreram mais de 10 anos e o solo foi ocupado legitimamente, ao sabor de interesses individuais e da especulação imobiliária porque o actual PDM permite tudo. As principais consequências foram:
§ Forte consumo e inutilização do solo rural
§ Grande dispersão da implantação das construções
§ Ocupação de espaços perigosos, inadequados para as funções e com risco das condições ambientais.
§ Deficiente infra-estruturação e equipamento
§ Irracionalidade nas deslocações e sistema de transportes
Surgiram também ao longo de todo este processo novos conceitos de ordenamento do território como a competitividade das cidades, a segregação social de classes e estratos sociais na cidade, quer em grandes aglomerados de habitação social, quer em luxuosos condomínios fechados, e a defesa da inevitabilidade de desclassificação de solo industrial e sua transformação em solo urbano para habitação, com o consequente afastamento das actividades para longe da habitação. É aquilo que no Concelho de Sintra se traduz na “dinâmica e no método”.
Surgiram ainda situações de oportunismo conjugadas com pequenos ou grandes interesses para alargar, densificar ou formar novas áreas de AUGIs (áreas urbanas de génese ilegal). Situações destas podem atrasar a recuperação das AUGIs, são incorrectas e devem ser tratadas com critérios idênticos aos de outras urbanizações.
Muitas pretensões surgiram com os rótulos de “desenvolvimento”, de “modernidade” e de “futuro” apoiados numa embalagem de projectos arquitectónicos arrojados, de grandes “shopings” e aliciantes propostas de contrapartidas para as autarquias.
O que se verificou foi que a transformação do uso do solo apesar de poder gerar mais valias úteis para o município, (e ainda maiores para os promotores imobiliários), dado que não foram devidamente sustentadas, provocaram prejuízos muito superiores aos lucros iniciais. Destacamos, por exemplo, a maior parte dos terrenos recepcionados das urbanizações como espaços verdes localizados em zonas “rampeadas” que provocam enormes despesas a suportar pelo Departamento de Ambiente e Intervenção local.
Quando a área urbana e urbanizável expectante é imensa, e quando o capital financeiro continua a demonstrar enorme fome de solo para urbanizar, é imperioso dizer não a novas expansões. É imperioso dizer não a novos aumentos de índices de ocupação e de construção. É por isso mesmo necessário e urgente que se faça o levantamento de todo o solo urbano disponível e comprometido para se poder afirmar que o mercado não necessita de comprometer mais solo à gula especulativa.
E quando é moda e “moderno” segregar socialmente classes e estratos sociais, invertendo completamente a lógica interclassista dos bairros urbanos, importa dizer não à criação de mais guetos. É tão importante não “zonar” solo urbano para grandes operações de realojamento e de habitação social, como o é impedir o aparecimento de “guetos para ricos”, os chamados condomínios fechados.
É preciso dizer não ao aparecimento de “classes de solo” destinadas a estas operações porque elas assumem-se como espaços de cidade “roubados” ao usufruto do comum dos cidadãos, gerador de conflitos e de cidades “fortificadas”, tal é a densidade de alguns destes condomínio.
A elaboração e a revisão de PDM são decisões eminentemente políticas. Aos políticos cabe fazê-lo em sintonia com as aspirações das populações, e sem esquecer a quem deve ser dada maior atenção: se a quem tem menos ou se a quem tem mais poder económico. Esta é uma opção de classe.
O ordenamento do território e o urbanismo num vasto concelho como é Sintra, no qual espaços urbanos convivem com espaços rurais, deverá prosseguir objectivos específicos, promovendo:
i) A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos;
ii) A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer;
iii) A criação de oportunidades de emprego nas áreas onde ele faz falta;
iv) A preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afectação a outras utilizações aos casos em que tal for comprovadamente necessário;
v) A adequação dos níveis de densificação urbana, impedindo a degradação da qualidade de vida, bem como o desequilíbrio da organização económica e social;
vi) A rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais;
vi) A aplicação de uma política de habitação que permita resolver as carências existentes;
vii) A reabilitação e a revitalização dos centros históricos e dos elementos de património cultural classificados;
viii) A recuperação ou reconversão de áreas degradadas;
ix) A reconversão de áreas urbanas de génese ilegal.
Os eleitos da CDU em Sintra, no âmbito da intervenção sobre o ordenamento do território, têm reclamado meios e defendido:
§ A preservação do ambiente, do património natural e de espaços urbanos equilibrados e saudáveis essenciais para a garantia da qualidade de vida das populações.
§ O desenvolvimento de políticas para a conservação da natureza, para a defesa da área costeira, para a implementação de corredores verdes, para a defesa e planeamento dos recursos hídricos e melhoria dos sistemas de saneamento e abastecimento de água às populações.
§ A conjugação das preocupações locais com o interesse nacional de implementação de Planos Estratégicos para as várias vertentes do desenvolvimento e da vida das populações e em especial para os Resíduos Sólidos Urbanos.
§ A programação da ocupação do solo.
§ Acções que contribuam para uma política florestal de acordo com as propostas do PCP e a Lei de Bases da Floresta aprovadas.
É também necessário ter em conta os diversos planos municipais já aprovados, como o Plano Verde, o Plano Energético, os Planos da Água, o Plano Florestal, entre outros. Estes são uma importante fonte de informação que contribuirá para o enriquecimento o documento final do PDM.
Para concluir, a CDU-Sintra propõe a observância de alguns princípios fundamentais do Direito quando se realizar a revisão do Plano Director Municipal de Sintra:
§ Princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado (ex.: primado do planeamento sobre os loteamentos e das dotações públicas estruturantes – ex. equipamentos - sobre o imobiliário para rendimento);
§ Princípio do respeito pela legalidade (respeito pelos DL do planeamento e do licenciamento: o DL 380/99 e o DL 555/99) (ex.: não omitir os procedimentos de controlo democrático de debate e consulta públicas);
§ Princípio da igualdade dos cidadãos (ex.: não favorecer indivíduos ou grupos, como p. ex. os empreendedores);
§ Princípio do dever da boa administração (ex.: bom uso dos terrenos e património municipais);
§ Princípio do respeito pelo actual modelo urbano dos centros históricos e áreas urbanas já existentes (o que significa, p. ex., o respeito pela imagem dos centros históricos concelhios, traduzida na contenção dos índices e do edificado em geral);
§ Princípio do equilíbrio social e ambiental da cidade (O que significa o não acentuar das desigualdades sociais e a distribuição da qualificação urbana de forma homogénea no concelho);
§ Princípio da operacionalidade do plano (melhorar o modelo operativo de forma a permitir resposta rápida e fiável pela gestão urbanística).
§ Princípio da programação de meios.
§ Princípio da participação dos cidadãos do concelho e associações.
É necessário implementar medidas, designadamente, através de processos permanentes, não só de informação, mas também de auscultação, de avaliação e de debate. Terão de se definir e de divulgar informações perceptíveis pela população em geral, não só para a monitorização das estratégias e para a avaliação da actividade corrente das autarquias, mas também para a criação e para o acompanhamento de movimentos de opinião que defendam o interesse público, colectivo, das populações e contrariem pressões de interesses especulativos.
Cabe não esquecer os objectivos políticos mais gerais para a área do ordenamento do território. Cabe exigir que o Estado seja mais e melhor Estado também no urbanismo e no ordenamento. Cabe nunca duvidar de que a função de urbanizar, de desenhar e programar o crescimento do concelho, terá de ser essencialmente assumido pelo sector público. Nunca esquecer estes objectivos políticos gerais é a melhor forma de perceber as limitações, dos actuais PDM e das suas revisões.
A revisão do Plano Director Municipal de Sintra e o surgimento dos PDM’s de segunda geração estão na ordem do dia. De facto, o Plano Director Municipal de Sintra, de primeira geração, foi ractificado pelo Governo na década de noventa, e por isso urge iniciar os procedimentos tendentes à sua revisão.
Para a CDU, a tramitação do processo de elaboração do PDM deveria ter passado por contactos com os agentes e a população em geral. Na 1ª, procurar-se-ia indagar as perspectivas e preocupações sentidas; na 2ª, a equipa de elaboração do Plano Director Municipal faria a apresentação das propostas contemplando as respostas às preocupações manifestadas e a apresentação da estratégia global de desenvolvimento do município. Tal não aconteceu e por isso o PDM aprovado, tal como se pode observar actualmente, não resolveu os problemas. Antes agravou-os.
Para levar à prática todo este processo, é absolutamente necessário definir, estimular e concretizar formas e mecanismos de organização que promovam e facilitem uma participação efectiva, directa e indirecta das populações, das instituições e das estruturas representativas dos trabalhadores e dos diferentes sectores, económico, social e cultural.
A revisão do Plano Director Municipal de Sintra beneficiará largamente da participação conjugada com o acompanhamento dos eleitos autárquicos da Câmara, das Juntas de Freguesia e de uma equipa técnica imbuída do mesmo espírito de auscultação alargada à população.
Só um processo participativo poderá sustentar de forma coerente e mais consolidada, a criteriosa e a correcta avaliação e revisão do PDM. A elaboração e a monitorização do novo PDM de Sintra permitirá retirar o Concelho do “atoleiro urbanístico” em que se encontra.
Assim para além dos Órgãos Autárquicos aos quais compete o papel de liderança política dos processos de desenvolvimento e gestão do Concelho, é indispensável a intervenção de outros agentes nomeadamente:
§ Agentes Culturais
§ Professores e escolas
§ Organizações sociais
§ Empresas e investidores
§ Colectividades e Associações Locais
§ Instituições Concelhias e Regionais
Um parêntese rápido para deixar claro que este processo, por si só e integrado numa visão do exercício do poder “no segredo dos gabinetes”, não garante qualidade às intervenções.
Com a aprovação do PDM de Sintra em 1997 pelo PS e pelo PSD/CDS-PP, o capital financeiro posicionou-se e afirmou-se na gestão do território de Sintra. Não é assim de estranha que o PDM aprovado seja orientado por princípios neo-liberais.
O argumento utilizado, que fez escola por todo o país, foi o das leis do mercado, da oferta e da procura. Afirmava-se que o solo urbano era caro e por isso, a habitação, por força dos custos adjacentes, subia de preço consoante o preço do solo. Era então necessário aumentar a oferta de solo urbano. Foi igualmente afirmado que, face à complexidade do mercado urbano, os planos não deviam ser mais do que meras plataformas negociais para captar investimento ou seja, o planeamento sujeitava-se às intensões de investimento.
Já na época a CDU afirmou claramente que o PDM aprovado representava uma capitulação da Câmara face aos interesses privados. Os privados construíam enquanto os serviços camarários concentrar-se-iam apenas a completar ruas e resolvendo os espaços vazios.
Dez anos depois podemos perguntar à maioria PS/PSD-CDS que aprovou o PDM de Sintra o seguinte:
O solo urbano baixou de valor? A habitação passou a ser mais barata? A Câmara obteve solos para os seus programas habitacionais? O tecido urbano está mais organizado? Os principais problemas ao nível de infraestruturas foram resolvidos? Para todas estas questões a resposta é o não!
Os principais problemas não se resolveram. A politica de gestão dos solos seguida no Concelho apenas serviu para operações de especulação, em profundo desrespeito pela função eminentemente social que deveria ser conferida ao solo urbano. E, este, é, recorde-se, um bem escasso e que exige enormes investimentos públicos em infraestruturas, mobilidades e equipamentos.
É neste quadro e num contexto de ideologia dominante que assistiu à elaboração do Plano Director Municipal de Sintra de 1997 que a CDU-Sintra vem mais uma vez propor a revisão do PDM numa base conceptual que combata os interesses instalados.
Analisemos então algumas linhas fundamentais necessárias para a revisão do PDM de Sintra.
Decorreram mais de 10 anos e o solo foi ocupado legitimamente, ao sabor de interesses individuais e da especulação imobiliária porque o actual PDM permite tudo. As principais consequências foram:
§ Forte consumo e inutilização do solo rural
§ Grande dispersão da implantação das construções
§ Ocupação de espaços perigosos, inadequados para as funções e com risco das condições ambientais.
§ Deficiente infra-estruturação e equipamento
§ Irracionalidade nas deslocações e sistema de transportes
Surgiram também ao longo de todo este processo novos conceitos de ordenamento do território como a competitividade das cidades, a segregação social de classes e estratos sociais na cidade, quer em grandes aglomerados de habitação social, quer em luxuosos condomínios fechados, e a defesa da inevitabilidade de desclassificação de solo industrial e sua transformação em solo urbano para habitação, com o consequente afastamento das actividades para longe da habitação. É aquilo que no Concelho de Sintra se traduz na “dinâmica e no método”.
Surgiram ainda situações de oportunismo conjugadas com pequenos ou grandes interesses para alargar, densificar ou formar novas áreas de AUGIs (áreas urbanas de génese ilegal). Situações destas podem atrasar a recuperação das AUGIs, são incorrectas e devem ser tratadas com critérios idênticos aos de outras urbanizações.
Muitas pretensões surgiram com os rótulos de “desenvolvimento”, de “modernidade” e de “futuro” apoiados numa embalagem de projectos arquitectónicos arrojados, de grandes “shopings” e aliciantes propostas de contrapartidas para as autarquias.
O que se verificou foi que a transformação do uso do solo apesar de poder gerar mais valias úteis para o município, (e ainda maiores para os promotores imobiliários), dado que não foram devidamente sustentadas, provocaram prejuízos muito superiores aos lucros iniciais. Destacamos, por exemplo, a maior parte dos terrenos recepcionados das urbanizações como espaços verdes localizados em zonas “rampeadas” que provocam enormes despesas a suportar pelo Departamento de Ambiente e Intervenção local.
Quando a área urbana e urbanizável expectante é imensa, e quando o capital financeiro continua a demonstrar enorme fome de solo para urbanizar, é imperioso dizer não a novas expansões. É imperioso dizer não a novos aumentos de índices de ocupação e de construção. É por isso mesmo necessário e urgente que se faça o levantamento de todo o solo urbano disponível e comprometido para se poder afirmar que o mercado não necessita de comprometer mais solo à gula especulativa.
E quando é moda e “moderno” segregar socialmente classes e estratos sociais, invertendo completamente a lógica interclassista dos bairros urbanos, importa dizer não à criação de mais guetos. É tão importante não “zonar” solo urbano para grandes operações de realojamento e de habitação social, como o é impedir o aparecimento de “guetos para ricos”, os chamados condomínios fechados.
É preciso dizer não ao aparecimento de “classes de solo” destinadas a estas operações porque elas assumem-se como espaços de cidade “roubados” ao usufruto do comum dos cidadãos, gerador de conflitos e de cidades “fortificadas”, tal é a densidade de alguns destes condomínio.
A elaboração e a revisão de PDM são decisões eminentemente políticas. Aos políticos cabe fazê-lo em sintonia com as aspirações das populações, e sem esquecer a quem deve ser dada maior atenção: se a quem tem menos ou se a quem tem mais poder económico. Esta é uma opção de classe.
O ordenamento do território e o urbanismo num vasto concelho como é Sintra, no qual espaços urbanos convivem com espaços rurais, deverá prosseguir objectivos específicos, promovendo:
i) A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos;
ii) A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer;
iii) A criação de oportunidades de emprego nas áreas onde ele faz falta;
iv) A preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afectação a outras utilizações aos casos em que tal for comprovadamente necessário;
v) A adequação dos níveis de densificação urbana, impedindo a degradação da qualidade de vida, bem como o desequilíbrio da organização económica e social;
vi) A rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais;
vi) A aplicação de uma política de habitação que permita resolver as carências existentes;
vii) A reabilitação e a revitalização dos centros históricos e dos elementos de património cultural classificados;
viii) A recuperação ou reconversão de áreas degradadas;
ix) A reconversão de áreas urbanas de génese ilegal.
Os eleitos da CDU em Sintra, no âmbito da intervenção sobre o ordenamento do território, têm reclamado meios e defendido:
§ A preservação do ambiente, do património natural e de espaços urbanos equilibrados e saudáveis essenciais para a garantia da qualidade de vida das populações.
§ O desenvolvimento de políticas para a conservação da natureza, para a defesa da área costeira, para a implementação de corredores verdes, para a defesa e planeamento dos recursos hídricos e melhoria dos sistemas de saneamento e abastecimento de água às populações.
§ A conjugação das preocupações locais com o interesse nacional de implementação de Planos Estratégicos para as várias vertentes do desenvolvimento e da vida das populações e em especial para os Resíduos Sólidos Urbanos.
§ A programação da ocupação do solo.
§ Acções que contribuam para uma política florestal de acordo com as propostas do PCP e a Lei de Bases da Floresta aprovadas.
É também necessário ter em conta os diversos planos municipais já aprovados, como o Plano Verde, o Plano Energético, os Planos da Água, o Plano Florestal, entre outros. Estes são uma importante fonte de informação que contribuirá para o enriquecimento o documento final do PDM.
Para concluir, a CDU-Sintra propõe a observância de alguns princípios fundamentais do Direito quando se realizar a revisão do Plano Director Municipal de Sintra:
§ Princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado (ex.: primado do planeamento sobre os loteamentos e das dotações públicas estruturantes – ex. equipamentos - sobre o imobiliário para rendimento);
§ Princípio do respeito pela legalidade (respeito pelos DL do planeamento e do licenciamento: o DL 380/99 e o DL 555/99) (ex.: não omitir os procedimentos de controlo democrático de debate e consulta públicas);
§ Princípio da igualdade dos cidadãos (ex.: não favorecer indivíduos ou grupos, como p. ex. os empreendedores);
§ Princípio do dever da boa administração (ex.: bom uso dos terrenos e património municipais);
§ Princípio do respeito pelo actual modelo urbano dos centros históricos e áreas urbanas já existentes (o que significa, p. ex., o respeito pela imagem dos centros históricos concelhios, traduzida na contenção dos índices e do edificado em geral);
§ Princípio do equilíbrio social e ambiental da cidade (O que significa o não acentuar das desigualdades sociais e a distribuição da qualificação urbana de forma homogénea no concelho);
§ Princípio da operacionalidade do plano (melhorar o modelo operativo de forma a permitir resposta rápida e fiável pela gestão urbanística).
§ Princípio da programação de meios.
§ Princípio da participação dos cidadãos do concelho e associações.
É necessário implementar medidas, designadamente, através de processos permanentes, não só de informação, mas também de auscultação, de avaliação e de debate. Terão de se definir e de divulgar informações perceptíveis pela população em geral, não só para a monitorização das estratégias e para a avaliação da actividade corrente das autarquias, mas também para a criação e para o acompanhamento de movimentos de opinião que defendam o interesse público, colectivo, das populações e contrariem pressões de interesses especulativos.
Cabe não esquecer os objectivos políticos mais gerais para a área do ordenamento do território. Cabe exigir que o Estado seja mais e melhor Estado também no urbanismo e no ordenamento. Cabe nunca duvidar de que a função de urbanizar, de desenhar e programar o crescimento do concelho, terá de ser essencialmente assumido pelo sector público. Nunca esquecer estes objectivos políticos gerais é a melhor forma de perceber as limitações, dos actuais PDM e das suas revisões.
segunda-feira, 22 de outubro de 2007
Revisão do PDM
A Coligação Democrática Unitária irá apresentar em conferência de imprensa, na próxima quarta-feira 24 de Outubro, pelas 11.00h na sala do bar do Palácio Valenças o documento base para a discussão da revisão do PDM de Sintra.
Esta inicitiva incidirá sobre a necessidade de revisão do Plano Director Municipal de Sintra e lançará a discussão sobre o mesmo, uma vez que passaram 10 anos sobre o PDM existente. No final será distribuido um documento com as linhas mestres da CDU de Sintra para a Revisão do PDM. Teremos todo o gosto em contar com a sua presença
Esta inicitiva incidirá sobre a necessidade de revisão do Plano Director Municipal de Sintra e lançará a discussão sobre o mesmo, uma vez que passaram 10 anos sobre o PDM existente. No final será distribuido um documento com as linhas mestres da CDU de Sintra para a Revisão do PDM. Teremos todo o gosto em contar com a sua presença
O documento distribuido nessa sessão será colocado neste blog na própria quarta-feira
Subscrever:
Mensagens (Atom)