Continuamos hoje a publicar a intervenção do Vereador da CDU Baptista Alves
No passado tivemos responsabilidades e fomos determinantes na criação do Projecto do Centro Histórico tendo sido nesse tempo que se concretizaram um conjunto de intervenções de recuperação urbana do património edificado, se produziu regulamentação diversa e que se criou toda uma prática política de intervenção de renovação e reabilitação urbana.
No passado também participamos activamente nas discussões sobre Circulação, Transportes e Estacionamento na vila de Sintra, com soluções concretas, coerentes e articuladas num projecto integrado capaz de resolver os problemas identificados nesta área preservando a integridade e os valores patrimoniais e paisagísticos dos aglomerados envolvidos.
Recentemente apresentamos na Câmara uma proposta de revisão do Plano de Urbanização de Sintra (Plano Groer) que não foi aprovada. A maioria PSD/CDS-PP com apoio do PS derrotaram a nossa proposta que se propunha valorizar, actualizando-o, o riquíssimo património conceptual e normativo que aquele Plano encerra.
O Plano Groer data de 1949 . A sua aprovação na Câmara data apenas de 1996.
Em termos de avaliação , fácil é concluir que se deve a este Plano de 1949, - ainda o único PU eficaz do Concelho de Sintra - a preservação do património que hoje ainda detemos.
Importante será avaliar o que podia ter sido evitado, e não foi, e porquê? E mais importante ainda como evitar no futuro a destruição e/ou descaracterização do que temos. E foi isso que nos propusemos.
Atenta a realidade existente no CH e na envolvente, atentos os novos conceitos ao nível ecológico, ambiental e cultural levamos a cabo uma reflexão sobre o Plano Groer que nos conduziu à elaboração duma proposta de alteração que no essencial prevê:
· A necessidade de actualização dos conceitos à nova realidade social (passaram quase 60 anos sobre a data da sua elaboração);
· Necessidade de precisar conceitos, como por exemplo Conceito de Quinta;
· Necessidade de garantir a separação dos aglomerados urbanos envolventes em particular na frente Norte, preservando os planos de vista sobre esta frente com origem no Castelo dos Mouros;
· Reafirmar os objectivos que De Groer enunciou e se mantêm actuais.
Acreditamos no planeamento como única forma de construir a cidade de todos e para todos porque o planeamento é um processo com a participação de todos. Recusamos liminarmente a prática política urbanística da análise das intenções de investimento no segredo dos gabinetes tão ao gosto dos executivos camarários que nos têm desgovernado.
Acreditamos no planeamento como instrumento privilegiado de antecipação, construção do futuro e as áreas onde temos ou tivemos responsabilidades são disso exemplo.
