Terminamos hoje com a publicação da terceira parte a série dedicada á intervenção do Vereador da CDU Batista Alves no debate sobre o centro histórico de Sintra.
· A elaboração do Plano do Ambiente e do Plano Verde do Concelho;
· Nos SMAS promovemos a elaboração do Plano Municipal da Água e o Plano Municipal dos Esgotos;
· Na AMES , promovemos a elaboração do Plano Energético de Sintra.
Em todas estas áreas o município de Sintra ficou mais conhecedor de si próprio e mais consciente do que quer vir a ser e dos caminhos e do tempo para lá chegar.
No Urbanismo, área de responsabilidade que nunca tivemos, temos procurado de forma sistemática intervir através de propostas concretas.
Recordo aqui as jornadas desencadeadas pela CDU na discussão do PDM que culminaram com a apresentação de mais de cem (100) propostas de alteração que uma vez aprovadas na Câmara na quase totalidade deram origem a um novo PDM, também ele aprovado na Câmara e depois abandonado pelo executivo do PS no mandato de maioria absoluta liderada por Edite Estrela.
O actual PDM aprovado pela maioria absoluta do PS com apoio do PSD e com os votos contra da CDU, é um mau PDM porque essencialmente na sua elaboração, os interesses da especulação fundiária e imobiliária foram colocados à frente dos interesses e da qualidade de vida dos munícipes residentes.
É também por isso que aqui estamos hoje e é também por isso que desencadeamos recentemente a necessidade de revisão do PDM.
É preciso planear e é preciso programar o investimento público necessário à concretização dos planos.
No que concerne ao CH Sintra o investimento público tem sido nulo ou quase. Os projectos para recuperação dos arruamentos, calçadas e passeios com intervenção nas infraestruturas de água e esgotos , electricidade e telecomunicações continuam sucessivamente adiados. Esta situação cria constrangimentos vários à resolução dos problemas de saneamento da vila não permitindo a resolução definitiva do problema. Explicitando, a “Vila Velha” e também S. Pedro têm ainda um sistema de “esgotos unitário” significando isso que as águas residuais domésticas e as águas pluviais são encaminhadas por uma rede única para as linhas de água.
Hoje em todo o Concelho estamos a utilizar o Sistema de Redes Separativas (rede de águas residuais urbanas, vulgo esgotos e rede de águas pluviais). As primeiras são conduzidas a estações de tratamento (ETAR) e as segundas descarregadas directamente nas linhas de água.
Estamos a utilizar o sistema separativo em todo o Concelho menos na “Vila Velha” e S. Pedro, embora desde há anos que estamos preparados para intervir (com projectos e dotação orçamental para o efeito). A questão é que pelas características da intervenção (queremos intervir na rede de águas e na rede de esgotos) não é possível fazê-lo sem ser de forma integrada com as outras intervenções (águas pluviais, electricidade, telecomunicações, calçadas e passeios) , naturalmente sob a indispensável coordenação do PCHS.
Tudo o que foi possível fazer dentro das condicionantes referidas, foi feito, e por isso já efectuamos a ligação do Sistema da Vila à ETAR da Ribeira garantindo o seu tratamento completo durante a época estival e estamos neste momento a arrancar com uma intervenção em S. Pedro envolvendo o saneamento de Bacia de Ranholas e Vale de Flores.
Mas a verdadeira solução do problema continua adiada.
Consideramos que o arrastar da solução dos problemas não pode continuar. É altura de exigir soluções e soluções integradas, pensadas em função dos interesses das populações residentes, dos comerciantes e dos cidadãos que nos visitam e inseridas no acerbo cultural que presidiu à classificação de Sintra como Património da Humanidade e se propõe a sua defesa e valorização. Defesa que assume particular relevância face à onda mercantilista e predadora que assola hoje a “coisa” pública em Portugal.
É isso que nos propomos com nova apresentação na Câmara das seguintes propostas:
1. proposta para início da revisão do Plano Groer;
2. proposta para intervenção nos CH da Vila e S. Pedro ao nível da remodelação das infraestruturas urbanas com início já no próximo ano;
3. proposta para reequacionamento da problemática dos Transportes, Circulação e Estacionamento na Vila de Sintra.
