Intervenção Vereador Batista Alves - Centro Histórico III

Terminamos hoje com a publicação da terceira parte a série dedicada á intervenção do Vereador da CDU Batista Alves no debate sobre o centro histórico de Sintra.

No Ambiente promovemos:
· A elaboração do Plano do Ambiente e do Plano Verde do Concelho;
· Nos SMAS promovemos a elaboração do Plano Municipal da Água e o Plano Municipal dos Esgotos;
· Na AMES , promovemos a elaboração do Plano Energético de Sintra.
Em todas estas áreas o município de Sintra ficou mais conhecedor de si próprio e mais consciente do que quer vir a ser e dos caminhos e do tempo para lá chegar.
No Urbanismo, área de responsabilidade que nunca tivemos, temos procurado de forma sistemática intervir através de propostas concretas.
Recordo aqui as jornadas desencadeadas pela CDU na discussão do PDM que culminaram com a apresentação de mais de cem (100) propostas de alteração que uma vez aprovadas na Câmara na quase totalidade deram origem a um novo PDM, também ele aprovado na Câmara e depois abandonado pelo executivo do PS no mandato de maioria absoluta liderada por Edite Estrela.
O actual PDM aprovado pela maioria absoluta do PS com apoio do PSD e com os votos contra da CDU, é um mau PDM porque essencialmente na sua elaboração, os interesses da especulação fundiária e imobiliária foram colocados à frente dos interesses e da qualidade de vida dos munícipes residentes.
É também por isso que aqui estamos hoje e é também por isso que desencadeamos recentemente a necessidade de revisão do PDM.
É preciso planear e é preciso programar o investimento público necessário à concretização dos planos.
No que concerne ao CH Sintra o investimento público tem sido nulo ou quase. Os projectos para recuperação dos arruamentos, calçadas e passeios com intervenção nas infraestruturas de água e esgotos , electricidade e telecomunicações continuam sucessivamente adiados. Esta situação cria constrangimentos vários à resolução dos problemas de saneamento da vila não permitindo a resolução definitiva do problema. Explicitando, a “Vila Velha” e também S. Pedro têm ainda um sistema de “esgotos unitário” significando isso que as águas residuais domésticas e as águas pluviais são encaminhadas por uma rede única para as linhas de água.
Hoje em todo o Concelho estamos a utilizar o Sistema de Redes Separativas (rede de águas residuais urbanas, vulgo esgotos e rede de águas pluviais). As primeiras são conduzidas a estações de tratamento (ETAR) e as segundas descarregadas directamente nas linhas de água.
Estamos a utilizar o sistema separativo em todo o Concelho menos na “Vila Velha” e S. Pedro, embora desde há anos que estamos preparados para intervir (com projectos e dotação orçamental para o efeito). A questão é que pelas características da intervenção (queremos intervir na rede de águas e na rede de esgotos) não é possível fazê-lo sem ser de forma integrada com as outras intervenções (águas pluviais, electricidade, telecomunicações, calçadas e passeios) , naturalmente sob a indispensável coordenação do PCHS.
Tudo o que foi possível fazer dentro das condicionantes referidas, foi feito, e por isso já efectuamos a ligação do Sistema da Vila à ETAR da Ribeira garantindo o seu tratamento completo durante a época estival e estamos neste momento a arrancar com uma intervenção em S. Pedro envolvendo o saneamento de Bacia de Ranholas e Vale de Flores.
Mas a verdadeira solução do problema continua adiada.
Consideramos que o arrastar da solução dos problemas não pode continuar. É altura de exigir soluções e soluções integradas, pensadas em função dos interesses das populações residentes, dos comerciantes e dos cidadãos que nos visitam e inseridas no acerbo cultural que presidiu à classificação de Sintra como Património da Humanidade e se propõe a sua defesa e valorização. Defesa que assume particular relevância face à onda mercantilista e predadora que assola hoje a “coisa” pública em Portugal.
É isso que nos propomos com nova apresentação na Câmara das seguintes propostas:
1. proposta para início da revisão do Plano Groer;
2. proposta para intervenção nos CH da Vila e S. Pedro ao nível da remodelação das infraestruturas urbanas com início já no próximo ano;
3. proposta para reequacionamento da problemática dos Transportes, Circulação e Estacionamento na Vila de Sintra.

Intervenção Vereador Baptista Alves - Centro Histórico II

Continuamos hoje a publicar a intervenção do Vereador da CDU Baptista Alves

No passado tivemos responsabilidades e fomos determinantes na criação do Projecto do Centro Histórico tendo sido nesse tempo que se concretizaram um conjunto de intervenções de recuperação urbana do património edificado, se produziu regulamentação diversa e que se criou toda uma prática política de intervenção de renovação e reabilitação urbana.
No passado também participamos activamente nas discussões sobre Circulação, Transportes e Estacionamento na vila de Sintra, com soluções concretas, coerentes e articuladas num projecto integrado capaz de resolver os problemas identificados nesta área preservando a integridade e os valores patrimoniais e paisagísticos dos aglomerados envolvidos.
Recentemente apresentamos na Câmara uma proposta de revisão do Plano de Urbanização de Sintra (Plano Groer) que não foi aprovada. A maioria PSD/CDS-PP com apoio do PS derrotaram a nossa proposta que se propunha valorizar, actualizando-o, o riquíssimo património conceptual e normativo que aquele Plano encerra.
O Plano Groer data de 1949 . A sua aprovação na Câmara data apenas de 1996.
Em termos de avaliação , fácil é concluir que se deve a este Plano de 1949, - ainda o único PU eficaz do Concelho de Sintra - a preservação do património que hoje ainda detemos.
Importante será avaliar o que podia ter sido evitado, e não foi, e porquê? E mais importante ainda como evitar no futuro a destruição e/ou descaracterização do que temos. E foi isso que nos propusemos.
Atenta a realidade existente no CH e na envolvente, atentos os novos conceitos ao nível ecológico, ambiental e cultural levamos a cabo uma reflexão sobre o Plano Groer que nos conduziu à elaboração duma proposta de alteração que no essencial prevê:
· A necessidade de actualização dos conceitos à nova realidade social (passaram quase 60 anos sobre a data da sua elaboração);
· Necessidade de precisar conceitos, como por exemplo Conceito de Quinta;
· Necessidade de garantir a separação dos aglomerados urbanos envolventes em particular na frente Norte, preservando os planos de vista sobre esta frente com origem no Castelo dos Mouros;
· Reafirmar os objectivos que De Groer enunciou e se mantêm actuais.
Acreditamos no planeamento como única forma de construir a cidade de todos e para todos porque o planeamento é um processo com a participação de todos. Recusamos liminarmente a prática política urbanística da análise das intenções de investimento no segredo dos gabinetes tão ao gosto dos executivos camarários que nos têm desgovernado.
Acreditamos no planeamento como instrumento privilegiado de antecipação, construção do futuro e as áreas onde temos ou tivemos responsabilidades são disso exemplo.

Intervenção Vereador Baptista Alves - Centro Histórico - I

A partir de hoje e até final da semana iremos publicar a intervenção do Vereador da CDU, Baptista Alves, no debate sobre o Centro Histórico de Sintra.

Seis anos passados sobre as lutas por nós, CDU, iniciadas contra o projecto de destruição da Volta do Duche e a sua transformação num Parque de Estacionamento Automóvel com tal impacto na paisagem - que nem a assinatura de Fernando Távora não logrou suavizar; A seis anos da luta que contou com o apoio activo de largas camadas da população sintrense e foi por isso transformada em bandeira das campanhas eleitorais de várias forças políticas incluindo a coligação PSD/CDS-PP que desde então tem governado a Câmara; forçoso se torna saber o que foi feito no nosso Concelho em particular no Centro Histórico de Sintra e sua envolvente próxima.
A derrota do Partido Socialista e da sua prática política de betonização do Concelho, naquele acto eleitoral no final de 2001 coincide com o início do período de arrefecimento do mercado da habitação, que de certo modo ainda estamos a viver, o que criou condições excepcionais para aplicação de políticas urbanísticas polarizadas na preservação e recuperação do edificado em particular a recuperação dos Centros Históricos. Esperar-se-ia então legitimamente que o Centro Histórico de Sintra e os núcleos adjacentes vissem finalmente concretizados um conjunto de promessas e expectativas, algumas vertidas em propostas desenvolvidas ao longo do tempo, outros apenas sonhadas por quantos amam Sintra e viram na classificação como Património da Humanidade uma porta para a sua concretização. A realidade aí está - como prova da oportunidade perdida - a fazer saltar para a ordem do dia os problemas velhos e as velhas soluções, estas enfeitadas por vezes de alguma modernidade enganosa.
Estou a referir-me aos problemas do estacionamento e às propostas para a construção de um silo automóvel no Vale da Raposa e/ou no Rio do Porto; aos problemas do alojamento e à construção duma grande unidade hoteleira em S. Pedro e/ou na Ribeira de Sintra etc. etc. Para já não falar no problema da degradação dos edifícios e da criação da SRU de Sintra de que já não se ouve falar há tempos...e ainda bem.
Os problemas são reais, existem e têm que ser resolvidos. O adiamento da sua resolução encoraja o reaparecimento de propostas já derrotadas por inaceitáveis à luz da prevalência dos critérios de defesa do nosso património colectivo. É nossa convicção, apoiada aliás nas recomendações da UNESCO para o CHS, que as carências estruturais do tipo das referidas devem ter soluções integradas e pensadas com implementação dominante fora da zona classificada (fora da zona tampão).
Não é este o entendimento do actual vereador do Turismo que insiste no apoio a soluções como as propostas para a antiga Albergaria Bristol, a Quinta da Gandarinha e a Quinta de St.ª Teresa em S. Pedro com aumentos brutais das áreas de construção, a nosso ver, em flagrante desrespeito do PU de Sintra (Plano Groer).
A CDU Sintra acompanha com preocupação a evolução da situação e tem intervido sempre que necessário na defesa dos valores que considera essenciais à manutenção da classificação de Sintra como Património Mundial e são parte integrante do nosso património colectivo.

Centro Histórico de Sintra - Iniciativa CDU

A CDU de Sintra realizou no dia 10 de Novembro de 2007 às 15.00horas no Palácio Valenças (Vila de Sintra) um encontro para debater as questões relacionadas com o Centro Histórico de Sintra. O debate em causa, que procurou abranger as mais diversas questões, intitulou-se "Centro Histórico de Sintra: Perspectivas de Futuro" e insere-se na discussão que a CDU tem feito em relação à Revisão do Plano Director Municipal de Sintra. Neste encontro estiveram presentes mais de três dezenas de participantes. Os trabalhos iniciaram-se com uma intervenção do antigo vereador da CDU Lino Paulo que procurou contextualizar a discussão em torno da recuperação do património tanto ao nível nacional como internacional. Em seguida, Pedro Ventura (eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de S. Pedro de Penaferrim) apresentou um Powerpoint com as diversas propostas da CDU para a protecção, conservação, preservação, requalificação e dinamização de toda a área do Património Cultural Classificado. Depois destas duas intervenções seguiu-se um período aberto ao público onde foram recolhidas diversas opiniões e sugestões que serão incluídas nas propostas da CDU. O vereador da CDU Baptista Alves encerrou os trabalhos frisando a questão de que só com uma ampla participação de todos é que é possível retirar o Centro Histórico de Sintra do marasmo em que se encontra. Destacou ainda o facto de ter sido graças à CDU que se iniciaram as primeiras medidas de protecção do Centro Histórico de Sintra com a criação o Projecto do Centro Histórico de Sintra. O trabalho da CDU no actual mandato foi ainda referido como uma mais valia de qualidade e empenhamento dos eleitos da CDU nas autarquias locais. Foram dados dos exemplos do Plano Energético e dos Planos da Água, e recordou-se também o Plano Verde que foi elaborado no anterior mandato. Com esta iniciativa a CDU assume-se como a única força no concelho de Sintra que está empenhada na revisão do Plano Director Municipal e na protecção e valorização do Centro Histórico de Sintra. Com as populações, a CDU destaca-se pelo facto de ter um projecto político para Sintra em que a competência, o trabalho e a seriedade são o ponto de honra.